Todas as informacoes que voce precisa sobre o Microempreendedor Individual: valores do DAS, datas de pagamento, obrigacoes fiscais e muito mais. Conte com a OC Contabilidade!
Valores atualizados do imposto mensal
Datas de vencimento mensal
Declaracoes anuais e mensais
Vantagens de ser MEI
O Microempreendedor Individual e a forma mais simples de ter um negocio formalizado no Brasil
O MEI (Microempreendedor Individual) e uma categoria empresarial criada em 2008 para formalizar trabalhadores autonomos e pequenos empreendedores. Com ele, voce obtem um CNPJ, pode emitir notas fiscais e tem acesso a beneficios previdenciarios.
Para se enquadrar como MEI em 2026, e necessario atender aos seguintes requisitos:
Importante: Se ultrapassar o limite em ate 20% (R$ 97.200), pagara a diferenca com juros. Acima disso, sera desenquadrado do MEI.
Valores mensais do Documento de Arrecadacao do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual
| Categoria MEI | INSS (5%) | ICMS | ISS | Total DAS |
|---|---|---|---|---|
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Comercio e Industria
Atividades sujeitas ao ICMS
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R$ 75,90 | R$ 1,00 | - | R$ 76,90 |
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Prestacao de Servicos
Atividades sujeitas ao ISS
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R$ 75,90 | - | R$ 5,00 | R$ 80,90 |
|
Comercio e Servicos
Atividades sujeitas ao ICMS e ISS
|
R$ 75,90 | R$ 1,00 | R$ 5,00 | R$ 81,90 |
|
MEI Caminhoneiro
Transporte autonomo de cargas (12% INSS)
|
R$ 182,16 | R$ 1,00 | R$ 5,00 | R$ 188,16 |
INSS calculado sobre o salario minimo 2026 de R$ 1.518,00
Todo dia 20 do mes seguinte ao periodo de apuracao
Boleto, PIX ou debito automatico pelo Portal do Empreendedor
Nao perca os prazos! Confira as datas de vencimento do DAS para cada mes de 2026
Quando o dia 20 cai em final de semana ou feriado, o vencimento e postergado para o proximo dia util. Mantenha-se atento ao calendario oficial!
Conheca todas as obrigacoes fiscais mensais e anuais que o Microempreendedor Individual deve cumprir
Guia mensal que inclui INSS e impostos (ICMS/ISS). Obrigatorio mesmo sem faturamento no mes.
Vence dia 20Emissao obrigatoria para vendas a pessoas juridicas. Para pessoa fisica, so se o cliente solicitar.
Conforme operacaoMantenha o registro de todas as vendas e servicos para nao ultrapassar o limite anual de R$ 81.000.
ContinuoDeclaracao Anual do Simples Nacional. Informe o faturamento total do ano anterior, mesmo que seja zero.
Ate 31 de maioInformacoes trabalhistas, previdenciarias e fiscais do funcionario contratado.
MensalMantenha em dia alvaras municipais, licencas sanitarias ou ambientais conforme sua atividade.
Conforme validadeDescubra todas as vantagens que o Microempreendedor Individual oferece para voce e seu negocio
Formalizacao rapida e gratuita com numero de CNPJ, permitindo emitir notas fiscais e abrir conta empresarial.
Valor fixo mensal entre R$ 76,90 e R$ 81,90 independente do faturamento (respeitando o limite).
Contribuicao para o INSS garante aposentadoria por idade, invalidez e tempo de contribuicao.
Direito ao beneficio em caso de doenca ou acidente que impossibilite o trabalho (apos carencia).
Beneficio garantido por 120 dias para gestantes, adotantes ou em caso de aborto nao criminoso.
Familia fica protegida com pensao aos dependentes em caso de falecimento do MEI.
Dispensa de contabilidade formal, livros contabeis e diversas obrigacoes acessorias.
Linhas de credito especiais para MEI com taxas reduzidas em bancos publicos e privados.
Pode contratar 1 funcionario com todos os direitos trabalhistas de forma simplificada.
Siga o passo a passo para gerar e pagar sua guia DAS no Portal do Empreendedor
Entre no site oficial gov.br/mei ou no Portal do Simples Nacional (portal8.receita.fazenda.gov.br) e clique em "Ja sou MEI".
Utilize sua conta Gov.br (CPF e senha) para acessar os servicos do MEI. Se nao tiver conta, crie gratuitamente.
No menu de servicos, escolha a opcao PGMEI - Programa Gerador do DAS para o Microempreendedor Individual.
Selecione o mes que deseja pagar. Voce pode gerar guias de meses anteriores em atraso ou do mes atual.
Escolha a forma de pagamento: boleto bancario (codigo de barras), PIX (QR Code) ou configure debito automatico.
Pague no banco, loteria, app bancario ou via PIX. Guarde o comprovante por pelo menos 5 anos.
Pague em qualquer banco ou loteria
Instantaneo via QR Code
Configure e nao perca prazos
Pague pelo celular
Orientacoes essenciais para manter seu MEI regularizado e aproveitar todos os beneficios
Se o DAS estiver em atraso, gere a guia atualizada no PGMEI. Serao cobrados juros de 0,33% ao dia (limitado a 20%) mais multa de 0,33% ao dia (limitado a 20%) e Selic acumulada. Regularize para nao perder beneficios.
Se ultrapassar R$ 81.000 ate 20% (R$ 97.200), pague a diferenca. Acima disso, sera desenquadrado e devera migrar para ME (Microempresa) retroativamente.
Se precisar encerrar as atividades, faca a baixa pelo Portal do Empreendedor. O processo e gratuito e online. Nao esqueca de entregar a DASN-SIMEI de encerramento.
Guarde notas fiscais, comprovantes de pagamento do DAS e controle de faturamento por pelo menos 5 anos. Isso evita problemas em fiscalizacoes.
Aposentadoria por idade: 180 contribuicoes. Auxilio-doenca e salario-maternidade: 12 contribuicoes. Pensao por morte e auxilio-reclusao: sem carencia.
Apos 12 meses sem pagar o DAS, o MEI pode ter o CNPJ cancelado. Alem disso, perde direito aos beneficios previdenciarios e pode ter a divida inscrita em Divida Ativa.
Somos especialistas em assessoria contabil para Microempreendedores Individuais. Nossa equipe esta pronta para ajudar voce a manter seu MEI regularizado, orientar sobre obrigacoes fiscais e auxiliar no crescimento do seu negocio.
Assessoria Contabil Especializada